À luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), ass...

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Q2082286

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082286 Direito Ambiental

À luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a opção correta.

A outorga de recursos hídricos para atender demandas de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural deve respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado.

A água é bem público e recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

A bacia hidrográfica é a unidade territorial que fundamenta e orienta a implementação da PNRH e o seu gerenciamento.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é gerido por um presidente e por um secretário-executivo.

A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, por meio de poço artesiano, independe de outorga de direito de uso.

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