O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é tradicional no sistema brasileiro, realizando a função que, em outros países, cabe ao Imposto sobre Valor Agregado.
É uma das características desse tributo, no sistema nacional, a
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Gabarito Letra E
Características principais do ICMS: Seletividade (opcional) e não cumulatividade (obrigatória)
"CF Art. 155 § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal"
bons estudos
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