Segundo a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatut...
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Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicologia |
Q643392
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 -
Estatuto do Idoso, no que se refere às Medidas
Específicas de Proteção, assinale a alternativa correta
quanto às medidas que o Ministério Público ou o Poder
Judiciário podem determinar.