Segundo a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatut...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q643392 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, no que se refere às Medidas Específicas de Proteção, assinale a alternativa correta quanto às medidas que o Ministério Público ou o Poder Judiciário podem determinar.
Alternativas