Com a modificação dos programas de integração social, que s...

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Q630654
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis |
Q630654 Direito Tributário
Com a modificação dos programas de integração social, que se fundiram com o de formação do patrimônio do servidor público, criando o PIS-PASEP, as verbas não utilizadas para financiar o programa do seguro-desemprego e o abono para os trabalhadores que percebem até 2 salários mínimos passaram a ser destinadas ao Fundo de
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Gabarito Letra D
 

O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.
 

A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o Programa de Integração Social - PIS, criado por meio da Lei Complementar n° 07, de 07 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/BNDES_Transparente/Fundos/Fat/

bons esstudos

Obrigada, Renato. Seus comentários são ótimos!! 

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