Com base no que dispõe o Capítulo III, do “habite-se”, da L...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2055666
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no que dispõe o Capítulo III, do “habite-se”,
da Lei Complementar Municipal nº 078/14, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Nenhuma edificação poderá ser utilizada sem a concessão do “habite-se”. ( ) Uma vez fornecido o “habite-se”, a obra é considerada finalizada pelo Município. ( ) Para a concessão do “habite-se” quando o imóvel estiver localizado em rua pavimentada, será exigida, ainda, a pavimentação do passeio público na extensão de toda sua testada.
( ) Nenhuma edificação poderá ser utilizada sem a concessão do “habite-se”. ( ) Uma vez fornecido o “habite-se”, a obra é considerada finalizada pelo Município. ( ) Para a concessão do “habite-se” quando o imóvel estiver localizado em rua pavimentada, será exigida, ainda, a pavimentação do passeio público na extensão de toda sua testada.
Conheça nossos planos