Conforme disposto no artigo 37 da Resolução n.º 16/2019, à ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258818
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto no artigo 37 da Resolução n.º 16/2019,
à comissão de desenvolvimento urbano e habitação social
competirá opinar, entre outros assuntos discriminados pela
Câmara, especialmente, sobre
I. normas ordenadoras de uso e ocupação do solo urbano.
II. função social da propriedade urbana, parcelamento e edificações compulsórios.
III. desenvolvimento urbano, plano viário.
É correto o que se afirma em
I. normas ordenadoras de uso e ocupação do solo urbano.
II. função social da propriedade urbana, parcelamento e edificações compulsórios.
III. desenvolvimento urbano, plano viário.
É correto o que se afirma em