Sobre bens públicos, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q1903632

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-SP - Residência Jurídica |

Q1903632 Direito Administrativo

Estradas e ruas são bens públicos de uso especial e inalienáveis.

Bens públicos dominicais são alienáveis, mas não estão sujeitos à usucapião.

Terrenos destinados a estabelecimento da administração estadual são de uso comum do povo e inalienáveis.

Edifícios destinados a serviço de autarquias são bens dominicais e alienáveis.

O uso comum dos bens públicos é gratuito e não pode estar sujeito ao pagamento de retribuição.

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