A nulidade de uma das cláusulas estabelecidas em instrumento...

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Q927844

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |

Q927844 Direito Civil

A nulidade de uma das cláusulas estabelecidas em instrumento de contrato de transação, implica, em regra,

em perdas e danos, em favor da parte prejudicada

na possibilidade de revisão judicial da transação, reestabelecendo-se seu equilíbrio.

na nulidade da transação como um todo.

na possibilidade de anulação da transação, no prazo decadencial de 4 (quatro) anos.

na possibilidade de anulação da transação, no prazo decadencial de 2 (dois) anos.

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