Suponha que por meio de um acordo administrativo, José, pro...

A questão trata da intervenção do Estado na propriedade. Para responder à questão vejamos cada uma das formas de intervenção do estado na propriedade mencionadas nas alternativas da questão:

Servidão administrativa é forma de intervenção do estado na propriedade com natureza de direito real público que consiste no uso parcial do bem para realização de obras ou serviços públicos, por exemplo, passagem de pessoas para acesso a espaços públicos como praias e monumentos, utilização de terreno para instalação de redes elétricas, antenas de telecomunicações, gasodutos etc.

A servidão administrativa pode ser instituída de duas formas: por acordo entre o proprietário e o poder público ou por decisão judicial. Desse modo, quando não houver acordo, deve o poder público propor ação judicial e a servidão será instituída por decisão judicial.

Requisição administrativa é a utilização temporária de bens móveis ou imóveis ou de serviços de particulares pelo poder público para atender a situação de perigo público iminente.

Ocupação temporária é a utilização temporária de bens imóveis privados como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos em situações em que não esteja caracterizado perigo público iminente.

Limitação administrativa é forma de intervenção do estado na propriedade consistente em limitação de caráter geral por meio da qual o poder público impõe a todos os proprietários na mesma situação obrigações de fazer, não fazer ou deixar de fazer. São exemplos de limitações de construir a proibição de construir em determinadas áreas ou de construir edifícios que ultrapassem determinada altura.

Desapropriação indireta ocorre quando o poder público, sem formalizar procedimento de indenização, ocupa bem de particular, de modo que esse perde a posse e o gozo da propriedade do bem, configurada verdadeira desapropriação que, embora não formalizada, gera ao proprietário o direito à indenização.

Verificamos, então, que o enunciado da questão ao referir-se a acordo celebrado para permitir que o uso parcial pelo poder público de bem privado para instalação de rede elétrica, acordo formalizado por meio de escritura pública, está se referindo à servidão administrativa, instituto que possui natureza de direito real, logo, a alternativa correta é a alternativa D.

Gabarito do professor: D.