O servidor do STM que segue as formalidades legais e não com...
da Justiça Militar da União.
Gabarito comentado
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É importante compreender que a ética no serviço público vai além da mera adesão às leis. O artigo 6º do Código de Ética dos servidores da Justiça Militar da União destaca que há deveres fundamentais a serem seguidos por esses servidores.
Um desses deveres é o de abster-se de realizar atos que tenham finalidade estranha ao interesse público. Isto significa que, mesmo que o servidor siga todas as formalidades legais e não cometa infrações explícitas às leis, ele pode, ainda assim, estar incorrendo em comportamento antiético se seus atos não estiverem alinhados com o interesse público.
A ética envolve a intenção e o propósito por trás das ações. Portanto, um servidor que usa sua posição, função ou autoridade para fins pessoais ou que não beneficiem a coletividade está agindo de maneira antiética. Este é um princípio fundamental que garante que o exercício das funções públicas esteja sempre voltado para o bem comum.
Gabarito da questão: Certo
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Comentários
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O nepotismo é um exemplo.
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Art. 6o São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:
XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade
estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não
cometendo violação expressa à lei;
O "pode", no enunciado da questão, tornou a questão correta.
O ato imoral muitas vezes é considerado um ato dentro da legalidade.
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