Considerando os princípios fundamentais previstos nas dispo...

Inicialmente, é oportuno que se entenda que já na abertura do texto constitucional de 1988, o constituinte se preocupou em destacar, no seu título I, o que chamou de princípios fundamentais – ou conforme a doutrina de Canotilho, os princípios estruturantes – da Constituição. Esses princípios são responsáveis pela organização da ordem política do Estado brasileiro, demarcando teórica e politicamente o pensamento e as convicções da Assembleia Constituinte.

Encontram-se no artigo 1º a 4º, Constituição Federal, e estabelecem as decisões políticas essenciais quanto à forma e à estrutura do Estado e do governo.

Segundo a doutrina, os princípios fundamentais podem ser divididos no seguinte esquema lógico: - Princípios que definem a forma, estrutura e fundamento do Estado brasileiro: art.1º; - Princípios da divisão de poderes: art.2º; - Princípio que fixam os objetivos primordiais a serem seguidos:art.3º; e – Princípios que traçam diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais: art.4º.

Passando para a análise da questão, é importante mencionar que o artigo 1º, § único, CF/88 estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Nesse ínterim, há autores que afirmam que nossa Constituição adotou uma democracia semi direta, ou seja, um modelo democrático que está entre a democracia direta e a representativa, uma vez que são previstas forma de participação direta da população (plebiscito, referendo, iniciativa popular), bem como de forma indireta (através dos representantes políticos).

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C