Nos anos 80, em função da enorme influência exercida pela C...

Alternativa Correta: B - a Lei 6.938/81.

O tema central da questão é a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que foi instituída pela Lei nº 6.938 de 1981. Esta legislação é fundamental para compreender como o Brasil gerencia e protege seu meio ambiente, definindo diretrizes, objetivos e instrumentos para a conservação ambiental. Para resolver esta questão, é necessário conhecer as principais leis ambientais brasileiras e seus respectivos contextos históricos.

A Lei 6.938/81 é um marco legislativo que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e introduz o conceito de equilíbrio ecológico, tratando o meio ambiente como um patrimônio público que deve ser assegurado e protegido, visando o uso coletivo. Este é um ponto crucial na questão e reflete a consciência crescente em torno da preservação ambiental durante os anos 80.

Justificativa para a alternativa correta:

A Lei 6.938/81 define os princípios fundamentais para a proteção ambiental no Brasil, incluindo a necessidade de manutenção do equilíbrio ecológico. O artigo 2º desta lei destaca que o meio ambiente é um patrimônio público, devendo ser protegido para garantir o uso coletivo, um conceito que aparece explicitamente na questão.

Análise das alternativas incorretas:

• A - a Lei 7.347/85: Esta lei refere-se à Ação Civil Pública, que é um importante instrumento processual para a defesa de interesses difusos, como o meio ambiente, mas não estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente.
• C - a Lei 6.902/81: Trata-se de uma lei que dispõe sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental, sendo relevante para a preservação de locais específicos, mas não aborda a Política Nacional do Meio Ambiente como um todo.
• D - a Lei 7.735/89: Esta lei cria o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que é um órgão executor das políticas ambientais, mas não é a lei que define a Política Nacional do Meio Ambiente.

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A preguiça de quem formula uma pergunta dessas é lamentável.

Gabarito B

Lei 6.938/1981

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Cobrança de número de lei... Que patifaria.

Entrei nos comentários, vi o gabarito, marquei a resposta correta e parti para a próxima. Questão como essa nem vale afetar a minha estatística.