Assinale a alternativa correta sobre política externa brasi...

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Q1102499
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Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: SEDUC-MT Prova: IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Apoio Administrativo Educacional |
Q1102499 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre política externa brasileira, nos termos da Constituição Federal.
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1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca dos princípios fundamentais.

2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

3) Exame das assertivas e identificação da resposta

a. INCORRETA. Conforme o art. 4º da CF/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da independência nacional.

b. CORRETA. Nos termos do art. 4º da CF/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios:  independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.

c. INCORRETA. De acordo com o art. 4º da CF/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da independência nacional.

d. INCORRETA. Conforme art. 4º da CF/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da não-intervenção.

e. INCORRETA. Nos termos do art. 4º da CF/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da não-intervenção.

Resposta: LETRA B.

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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO. B

Alternativa: B

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Gabarito B

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

"AINDA NÃO COMPREI RECOS"

A - autodeterminação dos povos;

IN - independência nacional;

D - defesa da paz;

NÃO - não intervenção;

CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

PRE - prevalência dos direitos humanos;

I - igualdade entre os Estados;

RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

CO - concessão de asilo político;

S - solução pacífica dos conflitos;

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pela dependência nacional e pela não-intervenção

*independência nacional

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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