O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 2003, assegura a aten...

Tema Central: A questão aborda os Direitos à Saúde do Idoso, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Mais especificamente, trata-se das garantias oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a população idosa.

Legislação Aplicável: O artigo 15 do Estatuto do Idoso estabelece que o idoso tem direito a atendimento integral à saúde, o que inclui a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. O parágrafo 2º deste artigo destaca que a atenção à saúde do idoso deve ser feita por intermédio do SUS, garantindo acesso universal e igualitário.

Exemplo Prático: Imagine um bairro onde há muitos idosos. O SUS, seguindo o Estatuto do Idoso, deve garantir que todos esses idosos tenham acesso a serviços de saúde que previnam doenças e mantenham sua saúde de forma contínua, por meio de programas específicos e acompanhamento regular.

Justificativa da Alternativa Correta (Letra B): A alternativa B está correta porque menciona a prevenção e manutenção da saúde do idoso através do cadastramento em base territorial. Isso está alinhado com o que é previsto no Estatuto do Idoso, que enfatiza a importância da organização de serviços que permitam o acompanhamento contínuo e preventivo da saúde da população idosa.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Afirma que o acesso é restrito, o que está incorreto. O Estatuto garante acesso universal e igualitário, sem restrições.

Alternativa C: Embora o atendimento geriátrico e gerontológico seja importante, a alternativa limita-se a prontos-socorros e hospitais, sem mencionar a atenção integral e contínua, que é uma exigência do Estatuto.

Alternativa D: Fala sobre desconto em medicamentos, o que é um direito do idoso, mas não é o foco da atenção integral à saúde pelo SUS, que é o tema da questão.

Alternativa E: Propõe a cobrança de valores diferenciados por planos de saúde, o que é expressamente vedado pelo Estatuto do Idoso, que proíbe discriminação por idade nos planos de saúde.

Estratégia para Resolução: Para questões similares, foque no entendimento do que significa "atenção integral à saúde". Isso inclui a prevenção e manutenção contínua, não apenas tratamentos esporádicos ou emergenciais.

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gab: B

Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

§ 1º A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I – cadastramento da população idosa em base territorial;

II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

AFF QUE QUESTÃO JAGUARA....decorar que é em ambulatórios e não em prontosocorros e hospitais é sacanagem

Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.    

§ 2º Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.