No que concerne ao registro e averbação provenientes das açõ...

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Q417925 Direito Notarial e Registral
No que concerne ao registro e averbação provenientes das ações de adoção de crianças e adolescentes no Brasil, assinale a opção correta.
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A alternativa "B" também está errada, pois nem sempre o novo registro será feito na mesma serventia do registro de nascimento do adotado, pois, pode ser feita no novo domicílio do adotante. (... deve oficiar o cartório de registro civil de pessoas naturais em que foi registrado o nascimento do adotado para que se cancele o registro original e elabore um novo ...)

ECA: Art. 47. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. § 1º A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes. § 2º O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotado. § 3°  A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de sua residência.


ECA, art. 42:  § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

O verbo é poder e não dever. Por isso a alternativa está correta. Bons estudos!


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