No que concerne ao registro e averbação provenientes das açõ...

Para resolver a questão sobre registro e averbação provenientes das ações de adoção de crianças e adolescentes no Brasil, é essencial compreender o processo legal que envolve a adoção e a consequente alteração no registro civil do adotado.

Tema Jurídico: O tema central é o procedimento de registro e averbação após a adoção, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973).

Explicação da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta. Após a sentença de adoção transitar em julgado, o juiz deve comunicar o cartório de registro civil onde foi registrado o nascimento do adotado. O cartório então cancela o registro original e elabora um novo registro, que inclui as informações dos pais adotivos. Este procedimento é fundamentado nos artigos do ECA, que determinam a substituição do registro original, preservando o direito à privacidade e ao sigilo sobre a origem biológica.

Exemplo Prático: Se Maria e João adotam uma criança chamada Ana, nascida e registrada em um cartório no Rio de Janeiro, após a decisão judicial definitiva, o cartório será instruído a cancelar o registro original de Ana e a emitir um novo registro, onde Maria e João constarão como seus pais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Adoção por escritura pública não é permitida no Brasil. A adoção deve ser necessariamente feita por via judicial, com a participação do Ministério Público, garantindo os direitos do adotando, conforme o ECA.

C e D - Ambas as alternativas repetem a mesma situação e estão incorretas. Nos casos de adoção, especialmente por avós, não se trata apenas de "retificação" dos dados, mas sim de um novo registro que cancela o original, conforme já explicado.

E - Segundo o ECA, o registro da adoção deve preservar o sigilo sobre a origem biológica, exceto em casos específicos onde o adotado, ao atingir a maioridade, pode solicitar conhecer sua origem. Não é permitido que ambos os nomes, dos pais biológicos e adotivos, constem no registro.

Observação sobre Pegadinhas: É comum confundir o processo de retificação com cancelamento e novo registro. Fique atento a esses termos.

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A alternativa "B" também está errada, pois nem sempre o novo registro será feito na mesma serventia do registro de nascimento do adotado, pois, pode ser feita no novo domicílio do adotante. (... deve oficiar o cartório de registro civil de pessoas naturais em que foi registrado o nascimento do adotado para que se cancele o registro original e elabore um novo ...)

ECA: Art. 47. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. § 1º A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes. § 2º O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotado. § 3°  A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de sua residência.

ECA, art. 42:  § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

O verbo é poder e não dever. Por isso a alternativa está correta. Bons estudos!