Um vereador da Câmara Municipal de Caruaru planeja propor u...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325855
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Um vereador da Câmara Municipal de Caruaru planeja
propor um projeto de lei para regulamentar uma
modalidade de taxa. Nesse contexto, ele pode optar por
incorporar, no cálculo da taxa, um ou mais elementos da
base de cálculo específica de um determinado imposto,
contanto que não haja uma correspondência completa
entre as bases de cálculo da taxa e do imposto em
questão.