Com relação aos sujeitos processuais, aos recursos e à ordem...

O ERRO ESTÁ EM:

"DEVENDO SER RESPEITADA A SUA COMPOSIÇÃO"

STJ ENTENDE QUE É É INDEPENDENTE DA SUA COMPOSIÇÃO, O QUE NÃO OFENDE OS PRINCÍPIOS MENCIONADOS NA QUESTÃO

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ART. 1º, I, II E IV, DA LEI N. 8.137/1990. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.

1. Na linha do que já consignou esta Corte, "os embargos de declaração devem ser apreciados pelo órgão julgador da decisão embargada, independentemente da alteração de sua composição, o que não ofende o princípio do juiz natural e excepciona o princípio da identidade física do juiz (doutrina e precedente)" - HC n. 331.881/GO, relator Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 8/11/2016, DJe de 22/11/2016.

2. Agravo regimental desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz.

Jurisprudência Citada 

(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR - IRRELEVÂNCIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - INOCORRÊNCIA)

   STJ - -GO, -PR, -SP

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GABARITO: ERRADO

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DÚVIDA:

O princípio da identifica física do juiz ainda persiste no CPC/15? Esse seria um outro erro da questão?

Jurisprudência em teses do STJ - Ed. 189: 6) Os embargos de declaração devem ser apreciados pelo órgão julgador da decisão embargada, independentemente da alteração de sua composição, o que não ofende o princípio do juiz natural nem excepciona o princípio da identidade física do juiz.



GABARITO: QUESTÃO ERRADA!

JUSTIFICATIVA

Os embargos de declaração devem ser apreciados pelo mesmo órgão julgador que proferiu a decisão embargada, ainda que tenha ocorrido alteração posterior em sua composição, circunstância essa que não implica violação ao princípio do juiz natural, tampouco configura exceção ao princípio da identidade física do juiz.

Pode haver alteração da composição do órgão em Embargos de Declaração.