O domicílio tributário é o lugar onde o contribuinte é resp...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325868
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
O domicílio tributário é o lugar onde o contribuinte é
responsável pelas suas obrigações fiscais. Conforme
estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN), o
domicílio tributário de um contribuinte pode ser o local
onde ele mantém seu escritório ou representação
comercial.