Conforme o Código Tributário Nacional, em relação às obriga...

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Q2325874
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Teoria geral e Tipos de obrigação ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325874 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Conforme o Código Tributário Nacional, em relação às obrigações tributárias principais e acessórias, se alguma norma dispensa um contribuinte do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, tal norma não deve ser interpretada literalmente. 
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