No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direit...

eRRAErrado.

Órgão Judicante: SDC

Situação: REDAÇÃO ORIGINAL

Primeira Publicação:

Segunda Publicação:

Última Publicação: 27/03/1998

Inteiro Teor :

GREVE. IMPRESCINDIBILIDADE DE TENTATIVA DIRETA E PACÍFICA DA SOLUÇÃO DO CONFLITO. ETAPA NEGOCIAL PRÉVIA.

É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

Observação: (inserida em 27.03.1998)

ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL 

SUPERIOR DO TRABALHO

SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS 

✅11 - Greve. Imprescindibilidade de tentativa direta e pacífica da solução do conflito. Etapa negocial prévia. (Inserida em 27.03.1998)

✅É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

❌ Errado

Súmula 436 do TST, a greve somente será considerada legal se houver uma tentativa prévia de negociação entre as partes envolvidas. Isso significa que a greve não pode ser deflagrada sem que as partes envolvidas, em princípio, tenham tentado resolver o conflito de forma pacífica e negociada.

A Constituição Federal, no art. 9º, assegura o direito de greve, mas também impõe condições para que ela seja legal. Uma dessas condições é que deve haver uma tentativa de solução pacífica do conflito antes da deflagração da greve. Ou seja, a greve não pode ser realizada sem que haja, antes, a busca por um acordo, como a mediação e negociação entre as partes.

⏳ GABARITO – “ERRADO” ⚖️

Comentário:

A assertiva está “ERRADA”, pois, de acordo com a OJ-SDC-11 do TST, é imprescindível que as partes tenham buscado, previamente, resolver de forma direta e pacífica o conflito coletivo de trabalho, antes de deflagrarem a greve.

“OJ-SDC-11 GREVE. IMPRESCINDIBILIDADE DE TENTATIVA DIRETA E PACÍFICA DA SOLUÇÃO DO CONFLITO. ETAPA NEGOCIAL PRÉVIA (inserida em 27.03.1998)

É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.”

Assim, a etapa negocial é condição prévia para a legalidade do exercício do direito de greve e a ausência dessa tentativa configura abuso do direito, sendo a greve só será considerada ilícita.