No que concerne ao conflito entre normas de acordo c...

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Q486590

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486590 Direito do Trabalho

No que concerne ao conflito entre normas de acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

As condições firmadas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

Em face do instituto do conglobamento amplo, aplicar-se-á tão somente um instrumento normativo.

Prevalecem as normas do acordo coletivo, em vista do princípio que dispõe que a norma especial revoga a norma geral.

Prevalecem as normas mais favoráveis ao trabalhador que a assembleia geral fixar nos termos da CLT.

Haverá predominância das normas estatuídas na CLT em detrimento às constantes em acordo ou convenção coletiva, mesmo que essas sejam mais favoráveis ao obreiro.

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