Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, estabelece as normas ...

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Q3203002

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Secretário Escolar |

Q3203002 Pedagogia

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, estabelece as normas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Sobre essa Lei e suas principais alterações, assinale a alternativa CORRETA:

Estabelece que os recursos do fundo devem ser distribuídos de forma desigual entre os estados e municípios.

Determina recursos com base em critérios que consideram a equidade entre estados e municípios.

Prevê recursos exclusivamente para o pagamento de salários dos profissionais da educação.

Define recursos apenas para investimentos em infraestrutura escolar no ensino médio.

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