O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (...

A alternativa correta é a D.

Justificativa:

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAAM), sendo o órgão superior de deliberação e normatização da política ambiental estadual, possui um papel fundamental na definição e implementação das políticas ambientais do Estado do Amazonas.

Análise das alternativas:

A - Incorreta: A gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) é uma atribuição específica de um órgão executivo, geralmente vinculado à secretaria estadual de meio ambiente. O CEMAAM tem um papel de orientação e deliberação, mas não a gestão direta de fundos financeiros.

B - Incorreta: O CEMAAM não possui caráter exclusivamente fiscalizador. Sua função principal é normativa e consultiva. A aplicação de sanções por infrações ambientais é atribuição de órgãos executivos específicos, como o órgão ambiental estadual (por exemplo, o IPAAM no Amazonas).

C - Incorreta: As deliberações do CEMAAM não são meramente opinativas. Elas possuem caráter normativo e vinculante para a administração pública estadual, orientando as políticas e ações ambientais.

D - Correta: O CEMAAM possui competências normativas, podendo estabelecer normas e diretrizes para o controle das atividades relacionadas ao meio ambiente nas entidades vinculadas ou supervisionadas pelo Governo do Estado. Essa atribuição é fundamental para garantir a coerência e a eficácia das políticas ambientais estaduais.

E - Incorreta: O CEMAAM não é um órgão de caráter técnico, mas sim um colegiado de deliberação e normatização. Embora suas decisões subsidiem as decisões do Chefe do Executivo, o CEMAAM possui autonomia para definir suas prioridades e diretrizes.

Em resumo:

O CEMAAM é um órgão colegiado com um papel central na formulação e implementação das políticas ambientais do Estado do Amazonas. Suas atribuições vão além da mera consultoria, abrangendo a definição de normas e diretrizes para o setor ambiental.

Pontos-chave sobre o CEMAAM:

Órgão colegiado: Composto por representantes de diversos setores da sociedade, garantindo a participação social nas decisões.

Caráter normativo: Elabora normas e diretrizes para a gestão ambiental do estado.

Vinculação com o Poder Executivo: Assevera o governador do estado na formulação e implementação das políticas ambientais.

Importância para a gestão ambiental: Garante a participação da sociedade civil nas decisões e contribui para a efetividade das políticas ambientais.

Conclusão:

A alternativa D resume de forma mais completa e precisa as atribuições do CEMAAM, destacando seu papel como órgão normativo e sua importância para a gestão ambiental do Estado do Amazonas.