Conforme o artigo 156 do Código Tributário Nacional, a ext...

A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Extinção do crédito tributário.

 

Para acertamos essa questão, devemos dominar o artigo 156 do CTN, que traz as hipóteses de exclusão do crédito tributário, notadamente o inciso V:

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

I - o pagamento;

II - a compensação;

III - a transação;

IV - remissão;

V - a prescrição e a decadência;

VI - a conversão de depósito em renda;

VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

X - a decisão judicial passada em julgado.

XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Logo, o enunciado é corretamente completado da seguinte forma: “Conforme o artigo 156 do Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário se dá com A prescrição e a decadência”.

 

Gabarito do Professor: Letra A.

CTN

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

       I - o pagamento;

       II - a compensação;

       III - a transação;

       IV - remissão;

       V - a prescrição e a decadência;

       VI - a conversão de depósito em renda;

       VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

       VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

       IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

       X - a decisão judicial passada em julgado.

       XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. 

       Parágrafo único. A lei disporá quanto aos efeitos da extinção total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição, observado o disposto nos artigos 144 e 149.

Famoso MODERECOPA

MODERECOPA - caso de suspensão do crédito tributário ANIS - caso de exclusão do crédito tributário Resto fica como extinção

Extinção DO crédito tributário

"1 RT - 3 PC - 4 D"

 1 RT => Remissão, Transação. 

 3 PC => Pagamento, Pagamento antecipado, Prescrição, Compensação, Conversão em renda, Consignação em pagamento.

 4 D => Decadência, Decisão adm, Decisão jud, Dação em Pagamento de bens imóveis.

Meu caro Verissimo, esse mnemônico, MODERECOPA, se refere a suspensão do crédito tributário.