Relacione o instituto à descrição. I- Anistia II- Remissão...

Vamos analisar a questão de forma didática e clara, de modo que você possa compreendê-la por completo.

A questão pede para relacionar institutos jurídicos com suas descrições. O tema central é a Exclusão do Crédito Tributário, que está previsto no Código Tributário Nacional (CTN), especialmente nos artigos 175 a 182.

**Interpretação e explicação dos conceitos:**

I- Anistia: Refere-se à exclusão do crédito tributário relativo a penalidades pecuniárias. Isso significa que, através da anistia, as multas podem ser perdoadas. A anistia está prevista no artigo 180 do CTN.

II- Remissão: Trata-se da extinção do crédito tributário já constituído, abrangendo tanto tributos quanto penalidades. A remissão está presente no artigo 172 do CTN, sendo uma forma de perdoar dívidas.

III- Imunidade: É o obstáculo criado por norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de certa pessoa ou categoria. A imunidade está prevista constitucionalmente, por exemplo, no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal.

IV- Isenção: Refere-se à exceção feita por lei à regra jurídica de tributação. Diferentemente da imunidade, a isenção é uma dispensa do pagamento de tributo, prevista em normas infraconstitucionais, como no artigo 176 do CTN.

V- Não incidência: É a situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura o seu suporte fático. Ou seja, o fato gerador do tributo não ocorre.

**Análise das alternativas:**

Alternativa D - I, V, II, IV e III: Esta é a alternativa correta.

• (I) Anistia exclui o crédito tributário relativo a penalidades pecuniárias.
• (V) Não incidência ocorre quando a regra jurídica de tributação não incide porque não há suporte fático.
• (II) Remissão extingue o crédito tributário já constituído, incluindo tributos e penalidades.
• (IV) Isenção é uma exceção feita por lei à regra de tributação.
• (III) Imunidade é o obstáculo constitucional à incidência de tributos.

**Análise das alternativas incorretas:**

Alternativa A: Está incorreta porque não relaciona corretamente os conceitos com suas descrições.

Alternativa B: Mistura os conceitos e suas descrições, resultando em uma correspondência incorreta.

Alternativa C: Também está incorreta, pois não segue a lógica correta dos institutos e suas definições.

**Estratégias para evitar pegadinhas:**

Preste atenção aos detalhes das descrições e como elas se relacionam com os conceitos. Entender a base legal e a diferença entre imunidade, isenção e não incidência é fundamental. Lembre-se de que a anistia e a remissão lidam com a exclusão e extinção de créditos tributários, respectivamente.

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Gabarito Letra D

(I- Anistia ) é a exclusão do crédito tributário relativo à penalidades pecuniárias.

(V- Não incidência ) é situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura o seu suporte fático.

(II- Remissão ) é forma de extinção do crédito tributário já constituído e abrange tributos e as penalidades .

(IV- Isenção ) é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação.

(III- Imunidade ) é o obstáculo criado por uma norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de determinada pessoa ou categoria de pessoas.

bons estudos

IMUNIDADE

- Limitação ao poder de tributar;

- Prevista no texto constitucional; (Sabendo disso já era resolvida a questão)

-Não ocorre fato gerador.