Conforme a Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributári...

A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Legislação tributária municipal.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) Não são contribuintes os que prestem serviços em relação de emprego, os trabalhadores avulsos, os diretores e membros de conselhos consultivo ou fiscal de sociedade.

Correto, pois repete o art. 32, parágrafo único da presente lei,

B) A empresa não é responsável pela retenção e recolhimento de imposto quando utilizar de serviços de terceiro.

Incorreta (logo, ela quem deveria ser marcada), pois o art. 33 prevê a responsabilidade.

C) Contribuinte do imposto é o prestador do serviço.
Correto, pois repete o art. 32 da presente lei,

D) O imposto sobre serviços de qualquer natureza tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço especificado na lista de serviços da Lei nº 121/1998.

Correto, pois repete o art. 30 da presente lei.

Gabarito do Professor: Letra B.

GABARITO "B"

#Diretoaoponto: Dá pra resolver essa questão somente conhecendo a Lei Geral do ISS (LC 116/2003) e a lógica. É claro que a empresa contratante é responsável pela retenção do tributo. Veja as demais:

LC 116/2003

Art. 1º O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa (Item D)

Art. 2º O imposto não incide sobre:

II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo. (Item A)

Art. 5º Contribuinte é o prestador do serviço. (Item C)