O Tribunal de Justiça de Alagoas recebe solicitação de acess...
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Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575219
Legislação Federal
O Tribunal de Justiça de Alagoas recebe solicitação de acesso a informações públicas, apresentada por
requerente via sistema de informação ao cidadão, para que apresente a quantidade de ações de destituição
do poder familiar voltadas à genitora de criança ou adolescente, em família monoparental, durante os anos de
2021, 2022 e 2023.
Paulo, servidor do Tribunal, observa que tal dado não se encontra sistematizado pelo Tribunal de Justiça e prepara resposta à solicitação, indicando a impossibilidade de atendimento, já que a informação não está disponível. Segundo a Lei federal nº 12.527/2011 (LAI), a resposta de Paulo
Paulo, servidor do Tribunal, observa que tal dado não se encontra sistematizado pelo Tribunal de Justiça e prepara resposta à solicitação, indicando a impossibilidade de atendimento, já que a informação não está disponível. Segundo a Lei federal nº 12.527/2011 (LAI), a resposta de Paulo