Por meio do Conselho Consultivo, a sociedade participa das d...

Questões de assuntos semelhantes

• Por determinação do Conselho Diretor, conselheiro integrante do Conselho Consultivo da ANATEL pode ter seu mandato interrompido.
• Considere a seguinte situação hipotética.José foi empossado no cargo de conselheiro da ANATEL no dia 1.º/1/2009, em substituição ao conselheiro...
• A regulamentação da interconexão entre redes é atribuição do Ministério das Comunicações, enquanto a sua fiscalização é realizada pela ANATEL.
• As determinações do Conselho Diretor são decididas exclusivamente em suas reuniões por meio de votação presencial.
• No caso de haver conflito de interesses entre uma prestadora de serviços de telecomunicações e seus usuários, as partes poderão submeter a solução...