Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de São...

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Q2573059
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2573059 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de São Martinho, analise as seguintes assertivas:

I. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal de São Martinho, sendo eleito, juntamente com o Vice-Prefeito e os Vereadores, na forma da Legislação Federal.

II. O Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito serão empossados pelos vereadores no dia 1º de janeiro do ano subsequente às eleições, na sessão solene de instalação de cada legislatura.

III. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da chefia do Executivo Municipal o Procurador Geral do Munícipio.


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