De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/200...

O limite para despesas com pessoal do Poder Legislativo do Município é de 6% da receita corrente líquida (RCL). 

Gabarito: C

Para responder a questão, necessária uma análise nos artigos 19 e 20 da LC 101/2000:

Art. 19. Para os fins do disposto no , a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

I - União: 50% (cinqüenta por cento);

II - Estados: 60% (sessenta por cento);

III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

(...)

Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

(...)

III - na esfera municipal:

a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.

60% de 6,3 milhões: 3,780 milhões (limite de despesas total com pessoal)

54% de 6.3 milhões: 3.402 milhões (limite de despesas para o executivo)

6% de 6,3 milhões: 378 mil (limite de despesas para o legislativo)

Apesar do Gabarito C, fiquei na dúvida porque não consegui chegar ao número que a questão retrata. Aguardo algum colega para ajudar na parte matemática hehehe.

O gabarito seria a letra C, que corresponde a 6% para o Legislativo. Mas pelo menos a Matemática que fiz, não bateu. Alguém aí para me explicar?

Também fui na C, por ser o valor mais próximo da conta que eu fiz:

6,3 * 0,06 (6% de 6,3) = 0,378

Ou seja, daria 378 milhões e não 390 milhões.... O problema é que se fosse na prova, iria perder um tempo, ou capaz de responder errado por achar que não seria essa, é preciso ter sangue frio nessa hora. Bora treinar, quanto mais questões, mais preparados estaremos.

Banca de quintal fazendo prova dá nisso.

RCL: R$ 6,3 milhões

Limite total: 60% da RCL = 3.780.000,00 milhões

Limite Poder Executivo: 54% da RCL = 3.402.000,00 milhões

Limite Poder Legislativo: 6% da RCL = 378.000,00 mil.