Assinale a alternativa correta, à luz da Lei nº 10.257/2001:

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar a alternativa correta com base na Lei nº 10.257/2001, conhecida como o Estatuto da Cidade. Esta lei rege o planejamento urbano no Brasil, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento das cidades, incluindo o uso do solo e a elaboração de planos diretores.

Tema Central: O tema central é a obrigatoriedade e os requisitos para a elaboração do plano diretor nas cidades, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade. O plano diretor é um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana.

Alternativa Correta: A alternativa E está correta. Segundo o art. 41, inciso I do Estatuto da Cidade, em cidades com mais de 500 mil habitantes, é obrigatório que se elabore um plano de transporte urbano integrado, que deve ser compatível com o plano diretor ou nele inserido. Essa medida visa garantir que o crescimento urbano seja sustentável e que os sistemas de transporte atendam adequadamente à população.

Explicação das Alternativas Incorretas:

A: A incorporação do plano diretor às diretrizes orçamentárias não é uma obrigação expressa na Lei nº 10.257/2001. O plano diretor deve orientar o desenvolvimento urbano, mas não precisa seguir diretamente as diretrizes orçamentárias.

B: A obrigatoriedade do plano diretor não está vinculada a cidades com menos de 100 mil habitantes. O Estatuto da Cidade estipula que o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, não 100 mil.

C: A lei não estabelece que o plano diretor deva ser revisado a cada 4 anos. A revisão deve ocorrer, no mínimo, a cada 10 anos, conforme recomendações gerais para garantir que o plano permaneça atualizado e relevante.

D: O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, não apenas para aquelas com mais de 100 mil, de acordo com o art. 41 do Estatuto da Cidade.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento aos números e prazos mencionados nas alternativas, pois eles costumam ser utilizados para confundir. Sempre consulte a legislação atualizada para verificar esses detalhes.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade com 600 mil habitantes que cresceu rapidamente sem planejamento. Para melhorar o trânsito e a qualidade de vida, é necessário um plano de transporte urbano que dialogue com o plano diretor, garantindo que o sistema viário seja eficiente e sustentável.

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A

A) O plano diretor deve incorporar as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo plano plurianual, pelas diretrizes orçamentárias e pelo orçamento anual.

Errado: Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

§ 1 O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

B) O plano diretor deve ser elaborado para áreas com contingente populacional máximo de 100 mil habitantes, ainda que não englobe o território do Município como um todo.

Errado: Art. 40 § 2  O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

(...)

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de vinte mil habitantes;

C) A lei que instituir o plano diretor deve ser revista a cada 4 anos.

Errado: Art, 40, § 3  A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

D) Considerando apenas o critério populacional, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 100 mil habitantes.

Errado: Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de vinte mil habitantes;

E) No caso de cidades com mais de 500 mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

CORRETO: Art. 41, § 2  No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

Gabarito E.

a) Errado. Na verdade, o plano diretor é quem define as diretrizes e prioridades que o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual devem incorporar, conforme o art. 40, § 1º do Estatuto da Cidade. A relação entre eles é inversa à apresentada.

b) Errado. O plano diretor deve abranger o território do município como um todo, independentemente do contingente populacional, conforme o art. 40, § 2º do Estatuto da Cidade. Além disso, ele é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes (art. 41).

c) Errado. O plano diretor deve ser revisado, no mínimo, a cada 10 anos, conforme o art. 40, § 3º do Estatuto da Cidade.

d) Errado. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, de acordo com o art. 41, inciso I do Estatuto da Cidade.

e) Correto. Art. 41, § 2  No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

Aquele que curtir meu comentário terá aprovação garantida este ano! Vamos juntos rumo à vitória, com Deus guiando nossos passos e Jesus Cristo iluminando o caminho! Bora conquistar o que é nosso!