Assinale a alternativa correta, à luz da Lei nº 10.257/2001:

A

A) O plano diretor deve incorporar as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo plano plurianual, pelas diretrizes orçamentárias e pelo orçamento anual.

Errado: Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

§ 1 O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

B) O plano diretor deve ser elaborado para áreas com contingente populacional máximo de 100 mil habitantes, ainda que não englobe o território do Município como um todo.

Errado: Art. 40 § 2  O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

(...)

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de vinte mil habitantes;

C) A lei que instituir o plano diretor deve ser revista a cada 4 anos.

Errado: Art, 40, § 3  A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

D) Considerando apenas o critério populacional, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 100 mil habitantes.

Errado: Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de vinte mil habitantes;

E) No caso de cidades com mais de 500 mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

CORRETO: Art. 41, § 2  No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

Gabarito E.

a) Errado. Na verdade, o plano diretor é quem define as diretrizes e prioridades que o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual devem incorporar, conforme o art. 40, § 1º do Estatuto da Cidade. A relação entre eles é inversa à apresentada.

b) Errado. O plano diretor deve abranger o território do município como um todo, independentemente do contingente populacional, conforme o art. 40, § 2º do Estatuto da Cidade. Além disso, ele é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes (art. 41).

c) Errado. O plano diretor deve ser revisado, no mínimo, a cada 10 anos, conforme o art. 40, § 3º do Estatuto da Cidade.

d) Errado. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, de acordo com o art. 41, inciso I do Estatuto da Cidade.

e) Correto. Art. 41, § 2  No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

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