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Alternativa Correta: E - Errado

O tema central da questão é o Controle de Constitucionalidade no Brasil. Esse controle é o mecanismo pelo qual se verifica a compatibilidade de normas jurídicas com a Constituição, garantindo que todas as leis e atos normativos respeitem os princípios constitucionais.

No Brasil, o controle de constitucionalidade não é exclusivo do Poder Executivo. Na verdade, o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), desempenha um papel crucial nesse processo.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é o STF que tem a competência para declarar a inconstitucionalidade de leis e atos normativos. Essa competência está prevista no Art. 102, que define as atribuições do STF. Além disso, outros tribunais também podem exercer o controle de constitucionalidade em casos específicos.

O controle pode ser realizado de duas formas: controle difuso e controle concentrado. No controle difuso, qualquer juiz ou tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma ao julgar um caso concreto. No controle concentrado, apenas o STF pode declarar uma norma inconstitucional de forma abstrata, ou seja, sem um caso concreto em questão.

Portanto, a afirmação de que o controle de constitucionalidade é exclusivo do Poder Executivo e que o STF e outros tribunais não possuem competência nessa área está incorreta. O Poder Executivo não tem a prerrogativa de declarar normas inconstitucionais.

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O controle de constitucionalidade no Brasil pode ser exercido de forma concentrada ou difusa. No controle concentrado, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) possui competência para declarar a inconstitucionalidade de normas, por meio de ações como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). No controle difuso, qualquer juiz ou tribunal pode decidir sobre a constitucionalidade de uma norma no caso concreto.

O Brasil adota o sistema judicial misto de controle de constitucionalidade.

Em regra, quem exerce o controle de compatibilidade das leis em face da Constituição Federal é o Poder Judiciário. O Poder Judiciário, por sua vez, pode exercer esse controle de forma difusa, isto é, por meio de qualquer juiz ou Tribunal diante do caso concreto, cujo pedido principal não é a declaração de inconstitucionalidade, mas sim a causa de pedir; sendo também possível exercer o referido controle de forma concentrada através do Supremo Tribunal Federal, por meio das ações abstratas de constitucionalidade, cujo objetivo principal é a defesa da Constituição.

Pode parar de ler a partir de "executivo".

essa pra não zerar