Julgue o item subsequente. A Constituição de 1988 estabelece...
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 estabelece que o Brasil é uma federação composta pela União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Cada ente federativo possui autonomia política, administrativa e financeira. A intervenção federal é uma medida excepcional que só pode ser decretada para manter a integridade nacional, repelir invasão estrangeira ou de um Estado em outro, ou garantir o funcionamento regular dos poderes nos estados e municípios.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (1)
- Comentários (11)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
QUESTÃO COMPLETAMENTE ERRADA NO MOMENTO EM QUE O COMANDO DA QUESTÃO FALA: "uma medida excepcional que SÓ pode ser decretada para manter a integridade nacional, repelir invasão estrangeira ou de um Estado em outro, ou garantir o funcionamento regular dos poderes nos estados e municípios", POIS RESTRINGE A APLICAÇÃO DA INTERVENÇÃO SOMENTE A ESTAS HIPÓTESES, HAJA VISTA OUTRAS QUE ESTÃO EXPRESSAS NO ARTIGO 34.
que questão bizarra kkkkkk
"SÓ" ???
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
I - manter a integridade nacional;
II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
(Dependerá de requisição do P. Legislativo ou do P. Executivo coacto)
V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:
a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;
VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
são os princípios constitucionais sensíveis
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) direitos da pessoa humana;
c) autonomia municipal;
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. (EC 29/2000)
Quem elaborou essa questão tinha que ser preso.
Um chute na canela da gente aii
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo