Quando se trata de gestão do orçamento público, ou seja, a forma como são utilizados os recursos públicos pelo Estado, a principal preocupação é evitar gastar além do que se arrecada. Quando isso ocorre, as contas públicas apresentam déficits. Sobre o cenário do déficit público como instrumento de política econômica, está INCORRETO:

Question

Quando se trata de gestão do orçamento público, ou seja, a forma como são utilizados os recursos públicos pelo Estado, a principal preocupação é evitar gastar além do que se arrecada. Quando isso ocorre, as contas públicas apresentam déficits. Sobre o cenário do déficit público como instrumento de política econômica, está INCORRETO: Alternativa A: O método utilizado pelo Brasil, na década de 1980, para cálculo do déficit público foi Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP). Ou Alternativa B: A crise nos países asiáticos, em outubro de 1997, e a moratória declarada pela Rússia, em setembro de 1998, provocaram efeitos danosos na economia. O agravamento da crise, em meados de 1999, forçou o governo a mudar o regime cambial, obrigando o país a elevar suas taxas de juros para acalmar o mercado financeiro e, por decorrência, a reduzir as atividades econômicas. Ou Alternativa C: O colapso da economia Argentina, em 2000, contribuiu significativamente para a crise que se abateu sobre o Brasil, no segundo semestre de 2002. A saída foi adotar uma estratégia de proteção contra os riscos externos. Isso passou pelo controle da inflação, visando a estabilidade da moeda, manutenção de um sistema financeiro saudável, níveis adequados das reservas internacionais, estabilidade do sistema político, reformas constitucionais, com ênfase na tributária e na fiscal. Ou Alternativa D: Registre-se que o controle do déficit público exige medidas de correções tanto na parte da receita, como nos gastos públicos. Na parte da receita, fica evidente a necessidade de uma estrutura tributária eficiente. Em relação aos gastos da União, os mecanismos de controle passam, necessariamente, pelos orçamentos aprovados pelo parlamento. Ou Alternativa E: O controle das despesas públicas no Brasil não está condicionado à escolha dos governos por meio do processo político, que se disponha a promover ajustes nos gastos públicos, bem como pela necessidade de reformas administrativas nas áreas tributárias e fiscal, alterações na legislação tributária e efetivo controle do processo orçamentário
 pelo Parlamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O controle das despesas públicas no Brasil não está condicionado à escolha dos governos por meio do processo político, que se disponha a promover ajustes nos gastos públicos, bem como pela necessidade de reformas administrativas nas áreas tributárias e fiscal, alterações na legislação tributária e efetivo controle do processo orçamentário
 pelo Parlamento. Tema Central: A questão aborda o déficit público como instrumento de política econômica, focando em como o Estado deve gerenciar o orçamento para evitar gastar mais do que arrecada. A compreensão passa por entender os conceitos de controle de despesas públicas e as influências de crises econômicas no contexto internacional.

Alternativa Correta: E

A alternativa E está incorreta porque afirma que o controle das despesas públicas no Brasil não depende do processo político, o que é um equívoco. Na prática, as decisões sobre ajustes nos gastos públicos estão diretamente relacionadas às escolhas políticas dos governos. O processo de reformas administrativas e as mudanças na legislação tributária são, sim, influenciados pelo contexto político e pelo Parlamento, que desempenha um papel crucial no efetivo controle do processo orçamentário.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa está correta ao mencionar que na década de 1980, o Brasil utilizava a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) como método de cálculo do déficit público. Este era um conceito amplamente aplicado no período.

B - A descrição dos eventos de 1997 e 1998 está correta. As crises asiática e russa realmente impactaram a economia global, levando o Brasil a ajustar seu regime cambial e adotar medidas como o aumento das taxas de juros.

C - Está correta ao afirmar que a crise argentina de 2000 influenciou o Brasil em 2002, levando o país a implementar medidas para proteger-se dos riscos externos, como manter a estabilidade da moeda e realizar reformas constitucionais.

D - A alternativa está correta ao ressaltar que o controle do déficit público requer ajustes tanto na receita quanto nos gastos. Uma estrutura tributária eficiente e o controle dos orçamentos aprovados pelo parlamento são essenciais para tal controle.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Quando se trata de gestão do orçamento público, ou seja, a ...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas