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Julgue o item subsequente.
O processo legislativo brasileiro, conforme a Constituição de 1988, inclui várias etapas: iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação. As leis podem ser iniciadas pelo Presidente da República, qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais Superiores, pelo Procurador-Geral da República e pelos cidadãos, mediante iniciativa popular.
Comentários
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CERTO
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São 6 as etapas (ou fases) do processo legislativo: iniciativa, discussão, votação (ou deliberação), sanção ou veto, promulgação e publicação.
Alguns autores também dividem o processo em 3 fases: introdutória, constitutiva e complementar.
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CF, Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
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Não temas, crê somente. (Marcos 5:36)
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