No que se refere à recusa, ao retardamento ou à omissão de d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q60776 Direito Penal
No que se refere à recusa, ao retardamento ou à omissão de dados técnicos requisitados pelo MP para proposição de ação civil pública, às exigências discriminatórias para fins de admissão ou permanência da relação jurídica de trabalho, aos crimes previstos na Lei de Licitações e às disposições da Lei de Proteção de Vítimas e Testemunhas, assinale a opção correta.
Alternativas