A Cia. do Metrô do Município Alfa, capital do Estado Beta, é...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação) |
Q2512330
Direito Tributário
A Cia. do Metrô do Município Alfa, capital do Estado Beta, é uma
sociedade de economia mista prestadora de serviço público de
transporte de passageiros, tendo 97,5% de suas ações detidas
pelo Estado Beta, 2,4% de suas ações detidas pelo Município Alfa
e 0,1% de suas ações detidas pelo BNDES. Tal empresa não
distribui lucros a acionistas privados que não integram a
Administração Pública e, dada a natureza do serviço, não tem
concorrentes. Contudo, como é proprietária de alguns imóveis
desocupados, ela os aluga para terceiros que neles exploram
atividades comerciais. As rendas de tais aluguéis são investidas na
atividade-fim de serviço público de transporte de passageiros.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.