A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Artigo 21, d...

Alternativa Correta: D - I, II e III, apenas.

A questão aborda a estrutura da Educação Básica no Brasil, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Para resolver a questão, é necessário conhecer o que diz a LDB sobre os níveis de ensino e a organização da educação básica.

Afirmativa I: Conforme o Artigo 21 da LDB, a educação nacional se organiza em dois níveis: educação básica e educação superior. A educação básica é subdividida em três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Portanto, a Afirmativa I está correta.

Afirmativa II: O Artigo 34 da LDB estabelece que a jornada escolar na educação básica deve ser de no mínimo quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, devendo ser ampliado progressivamente o período de permanência na escola. A LDB fomenta a implementação do ensino em tempo integral, conforme a capacidade dos sistemas de ensino. Assim, a Afirmativa II também está correta.

Afirmativa III: A LDB, em seu Artigo 32, § 4º, e Artigo 37, permite a flexibilidade na oferta da educação básica, com a possibilidade de incluir modalidades como educação de jovens e adultos, educação profissional, educação do campo, educação especial, educação indígena, entre outras, visando atender às especificidades e necessidades de diversos grupos. Portanto, a Afirmativa III está correta.

Afirmativa IV: Esta afirmativa descreve objetivos que são típicos da educação superior, tal como a formação de diplomados em diferentes áreas do conhecimento para a inserção profissional e participação no desenvolvimento da sociedade. A educação básica, por outro lado, visa à formação básica do cidadão, conforme o Artigo 22 da LDB. Dessa forma, a Afirmativa IV está incorreta e não corresponde ao nível de educação abordado na questão.

Com base nessa análise, a alternativa que reúne as afirmativas corretas sobre a educação básica é a Alternativa D, que inclui as afirmativas I, II e III apenas.

O art. 43 da menciona sobre a educação superior, e a alternativa se refere apenas a educação básica:

Art. 43. A educação superior tem por finalidade:

I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

Onde que está escrito na lei que existe modalidade de ensino para afrodescendentes?

Cagou legal a banca.

Sabendo que a IV refere-se a educação superior, o jeito é aceitar a cagada do examinador.

Gabarito D

A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), em especial sobre a educação básica ( educação infantil, ensino fundamental e ensino médio)

I. Correta. A assertiva está de acordo com o artigo 21,I da referida lei. Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II.  Correta. Está alternativa está se referindo ao ensino fundamental. Podemos ver isso no artigo 34, § 2º da referida lei. Vejamos o que dispõe: Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. § 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

III. Correta. A questão se refere que a educação básica cria dispositivos parar atender esses grupos citados e de fato cria, embora tenha ficado uma redação truncada, podemos atestar tal veracidade pelos artigos a seguir: Artigo 37 ( ...) § 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas (...)

§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

Art. 26-A. (...)     

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional (...)

 IV. Incorreta. O presente assunto se encontra na parte que fala sobre ensino superior.

Art. 43. A educação superior tem por finalidade:

II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

Portanto estão corretas os itens I, II e III.

GABARITO: D

Gabarito D). O excerto IV aborda um dos objetivos da educação superior. Vejam:

Art. 43. A educação superior tem por finalidade:

II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

#vousernomeado