Sobre o caso Marbury v. Madison (1803), assinale a alternati...

Falar do caso Marbury vs. Madison significa falar de um marco no direito constitucional. Um marco, pois, foi com esse caso em 1803 nos Estados Unidos que se instituiu o controle de constitucionalidade, dizendo que a Constituição é soberana e que os atos e leis que a contrariam são nulos ,fazendo assim com que a Constituição seja contemplada como como lei fundamental e suprema da nação. Além disso, foi esse caso que trouxe a idéia de que o Judiciário possui maior força na interpretação da constituição, isto é, possui a palavra final na interpretação constitucional e que a interpretação constitucional é da própria essência do dever judiciário.

ok. colega.. vale apena ressaltar, que esse marco é no controle difuso,pois, o concentrado se iniciou na Àustria com Hans Kelsen.

Questão C errada, pois a doutrina de Hans Kelsen deu origem ao controle concentrado de constitucionalidade e não ao controle difuso de constitucionalidade.

Para responder essa questão tinha que saber:

Letra E- correta: Todo controle tem como princípio a supremacia da Constituição, foi apontado na alternativa. Assim como na casuística o controle difuso, uma vez que as leis que são contrárias à Constituição devem ser invalidadas.