De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Público...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MA
Prova:
CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |
Q866791
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado do Maranhão — Lei n.º 6.107/1994 —, se um
servidor for demitido do serviço público, mas obtiver, pela via
judicial, a invalidação de sua demissão, a forma de provimento a
que terá de ser submetido esse servidor será a
Comentários
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Analisei por simetria ao estatuto do servidores públicos federais (L8.112/90)
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
[Gab. E]
bons estudos
reINtegração => INvalidado por dec jud ou adm
Readaptação = retorno do doente
Reintegração = Retorno do demitido
Reversão = Retorno do aposentado
Recondução = Retorno do reprovado em outro cargo em estagio probatório
Concerteza cai na prova do Detran-Ma
Gabarito E. Mais mole que quiabo em boca de velho.
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