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Q2792386 Direito Sanitário

Quanto programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e sua organização, assinale a alternativa incorreta:

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Tema da Questão: O tema central da questão é o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Este programa busca garantir a melhoria contínua dos serviços de saúde no Brasil, promovendo um atendimento mais eficiente e de qualidade para a população.

Legislação Aplicável: O PMAQ é regulamentado por portarias do Ministério da Saúde, como a Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011, que estabelece as diretrizes para a sua implementação.

Explicação do Tema: O PMAQ se organiza em algumas etapas fundamentais, como Autoavaliação, Monitoramento, e Educação Permanente, que são processos contínuos para garantir melhorias na qualidade do atendimento. A hierarquização de gestão não faz parte dessa estrutura, o que a torna a alternativa incorreta.

Exemplo Prático: Pense em uma unidade de saúde que realiza uma autoavaliação para identificar pontos de melhoria, segue com monitoramento para avaliar o impacto das mudanças e participa de educação permanente para capacitar sua equipe continuamente. A ausência de uma etapa de hierarquização de gestão dentro dessa estrutura demonstra por que essa alternativa é incorreta.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D - Hierarquização de gestão é a incorreta pois o PMAQ não inclui essa etapa em sua estrutura. O programa foca em processos de avaliação contínua e capacitação, que são fundamentais para melhorar a qualidade do atendimento de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - Autoavaliação: Correto. É uma etapa essencial onde as unidades de saúde analisam suas próprias práticas para identificar áreas de melhoria.
  • B - Monitoramento: Correto. Refere-se ao acompanhamento contínuo das práticas e resultados para garantir a implementação efetiva das melhorias.
  • C - Educação Permanente: Correto. Envolve a capacitação contínua dos profissionais de saúde, garantindo que estejam sempre atualizados e preparados para oferecer um atendimento de qualidade.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento a termos que não são comumente associados com o tema central do enunciado, como 'hierarquização de gestão' neste contexto.

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