O princípio da Atenção Básica (SUS) que corresponde ofertar...

Para compreender a questão, precisamos focar nos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme definido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). O enunciado aborda a atenção às diferenças nas condições de vida e saúde, um tema diretamente relacionado ao princípio da equidade.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão está centrada na ideia de que o cuidado em saúde deve reconhecer e atender às diversidades sociais e individuais. O termo "equidade" envolve exatamente essa preocupação de ajustar os recursos e o atendimento conforme as necessidades específicas de cada grupo ou indivíduo.

2. Fundamento Legal:

O princípio da equidade está implícito no artigo 196 da Constituição Federal, que assegura o direito à saúde com base em políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e no acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

3. Explicação do Tema:

A equidade no SUS significa tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, para promover justiça social. Por exemplo, uma comunidade ribeirinha pode precisar de uma abordagem de saúde diferente de uma comunidade urbana, devido às suas condições específicas de vida e acesso aos serviços de saúde.

4. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A - equidade é a correta porque se refere diretamente ao ajuste dos cuidados de saúde conforme as diferenças e necessidades particulares das pessoas e comunidades. Este princípio garante que, apesar das diferenças sociais, todos tenham acesso ao cuidado necessário para sua situação específica.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• B - integralidade: Este princípio refere-se à visão completa do indivíduo no atendimento à saúde, considerando todas as suas necessidades físicas, mentais e sociais, mas não foca especificamente nas diferenças sociais.
• C - universalidade: Relaciona-se ao direito de todos ao acesso aos serviços de saúde, sem restrições, mas não aborda a adaptação dos serviços às necessidades específicas de cada grupo.
• D - igualdade: Embora pareça similar, "igualdade" sugere tratamento idêntico a todos, enquanto "equidade" adapta o atendimento às necessidades particulares.
• E - individualidade: Não é um princípio do SUS. Este termo pode se referir ao reconhecimento das características únicas de cada pessoa, mas não está formalmente definido como um princípio norteador do sistema.

6. Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Fique atento às nuances entre "igualdade" e "equidade". Enquanto igualdade trata todos da mesma forma, equidade adapta o atendimento às necessidades de cada um, promovendo justiça social.

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- Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

Apenas complementando:

- Integralidade: É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

- Universalidade: possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas UBS devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades.

Igualdade e individualidade não são princípios mencionados na Política Nacional de Atenção Básica.

Gabarito: A.

1 - PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA ATENÇÃO BÁSICA

Os princípios e diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios, conforme descritos a seguir:

1.1 - Princípios

Universalidade: possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas UBS devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades.

Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

Integralidade: É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

RESUMINDO COM PALAVRAS CHAVES:

Universalidade: possibilitar o acesso universal ...

Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida...

Integralidade: É o conjunto de serviços executados....