O preenchimento de cargos públicos mediante concurso público...
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Gabarito comentado
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É que, em uma genuína República, diferentemente do que se opera em uma Monarquia, inexiste distinção formal entre as pessoas. Não há nobres e plebeus. Não há soberano e súditos. O que existe são cidadãos. Todos, indistintamente, devem assim ser vistos e tratados.
Daí porque isonomia, igualdade, impessoalidade são todos princípios que dialogam perfeitamente com o princípio republicano e, nesta perspectiva, é inegável que a técnica do concurso público, como procedimento necessário à seleção e ingresso no serviço público, constitui evidente instrumento por meio do qual materializam-se todos os princípios acima listados, inclusive, é claro, o republicano.
Afinal, em um concurso público, a competição entre os candidatos se estabelece de forma equânime, sem distinções - à exceção das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, no que, todavia, concretiza-se o princípio da isonomia, sob o ângulo material -, de maneira que privilegia-se, de fato, a igualdade de tratamento entre todos, sem privilégios e perseguições a quem quer que seja.
Por todo o exposto, resta claro que a opção correta encontra-se na letra "e".
Gabarito do professor: E
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Comentários
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Olá, pessoal.
GABARITO: LETRA E
Desde a edição da Constituição da República Federativa do Brasil, em outubro de 1988, efetivou-se, dentro da ordem constitucional jurídica vigente, o princípio republicano que consagra a igualdade de acesso aos cargos e empregos públicos a todos os brasileiros natos e naturalizados, bem como aos estrangeiros na forma da lei, conforme dicção do art. 37, I, da CRFB.
A fim de consagrar a isonomia no processo de seleção para os quadros pessoais da Administração Pública, pondo termo a práticas odiosas de nepotismo e protecionismo, oriundas de subjetivismos arbitrários que visavam atender não ao interesse público, mas ao interesse pessoal de determinados centros oligárquicos, o legislador constituinte originário estabeleceu a regra do concurso público, pautado em critérios objetivos mediante realização de provas ou provas e títulos.
Fonte: Leonardo Vizeu Figueiredo, Procurador Federal – AGU, lotado na Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS).
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Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PC-CE Prova: Inspetor de Polícia
O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional.(C)
Bons estudos, galeraaaaaa!
“Vindo o orgulho, virá também a ignomínia, mas a sabedoria mora com os humildes”. (Provérbios 11,2)
Nunca vi isso em nenhuma aula... vivendo e aprendendo.
Que viagem do CESPE. Pelo amor de Deus!
É amigo, que fase!
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