O procedimento é aplicável na apuração de acumulação ilegal...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
ITUPREV - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Oficial Administrativo |
Q3162422
Direito Administrativo
O procedimento é aplicável na apuração de
acumulação ilegal de cargos, empregos ou
funções públicas, de abandono de cargo e de
inassiduidade habitual, sendo a todas cabível a
pena de demissão. A regra geral é de que se trata
de rito com instrução célere, pois visa a apurar
casos em que já se tem materialidade pré-constituída é comumente conhecido como:
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