Rui e Lino, irmãos, combinaram a prática de furto a uma loj...

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Q866810 Direito Penal

Rui e Lino, irmãos, combinaram a prática de furto a uma loja. Depois de subtraídos os bens, Pedro, pai de Rui e de Lino, foi procurado e permitiu, em benefício dos filhos, a ocultação dos objetos furtados em sua residência por algum tempo, porque eles estavam sendo investigados.


Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro configura

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Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

 

A questão deixou bem claro que o agente (Pedro) não participou do furto, já que atuou após a consumação e também que não receptou os bens furtados. Logo, atuou somente para tornar seguro o produto do crime.

 

Qualquer erro, me avisem. Abraços...

Bora ficar ligado galera que a isenção de pena pro 'CADI' só aconteceria se o Lino escondesse o Rui ( favorecimento pessoal ), como o caso da questão foi favorecimento real, não tem que se falar em isenção.

Gabarito B

Receptação:

Art.  180, CP:

Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. 

 

Favorecimento real (gabarito):

Art. 349, CP:

Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

 

Favorecimento  pessoal:

Art. 348, CP:

Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

Hipótese de isenção de pena:

§2º Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

 

Furto

Art. 155, CP:

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.  

 

#sejamáguias

isso não é uma hipótese de isenção de pena, conforme diz no §2º do art. 180 do CP?

Sendo que o favorecimento foi prestado pelo pai, portanto ascendente.

Pessoal, bom dia. Por que a opçao A (Receptação) está errada? dado que Pedro recebeu, em proveito alheio, coisa que sabe ser produto do crime...

Obrigado pela a atenção.

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