Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, ...

Lembrando que o prazo p conclusão do inquérito na lei de drogas é de 30\90, preso e solto respectivamente.

E é perfeitamente possível a instauração de inquérito policial com base em denúncia anônima, desde que, claro, a autoridade policial realize investigação prévia acerca do caso.

GAB D

também chamado de DENUNCIA APÓCRIFA ou denuncia anonima, que por sua vez deve ser investigada antes que se proceda ao inquérito policial

Lei 11.343:

a) Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando solto.

b) Art. 51, Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

c) Art. 52.  Findos os prazos a que se refere o art. 51 desta Lei, a autoridade de polícia judiciária, remetendo os autos do inquérito ao juízo:

I - relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente;

d) GABARITO - As notícias anônimas ("denúncias anônimas") não autorizam, por si sós, a propositura de ação penal ou mesmo, na fase de investigação preliminar, o emprego de métodos invasivos de investigação, como interceptação telefônica ou busca e apreensão. Entretanto, elas podem constituir fonte de informação e de provas que não podem ser simplesmente descartadas pelos órgãos do Poder Judiciário.

STF. 1ª Turma. HC 106152/MS, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 29/3/2016 (Info 819).

e)Será necessário nomear curador especial para Maria, em razão da natureza hedionda do delito por ela cometido. (não consta na lei)

GABARITO LETRA D 

Quando a notícia for anônima a autoridade policial deve investigar antes de começar o inquérito policial.

AVANTE!!!

A - Errada. O prazo de 10 dias é para o CPP, mas em se tratando de tráfico aplica-se o princípio das espealidade, utiliza-se os prazos definidos na lei de drogas - Lei 11343 - Art. 51.  O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

B - Errada. Art. 51. Parágrafo único.  Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária (Lei 11343).

C - Errada. Art. 52.  Findos os prazos a que se refere o art. 51 desta Lei, a autoridade de polícia judiciária, remetendo os autos do inquérito ao juízo:

I - relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente (Lei 11343).

D - Correta. No caso de noticia crime apócrifa (inqualificada) - denuncia anônima - segundo STJ deve a polícia aferir primeiro a verossimilhança (plausibilidade) para só então instaurar a investigação se for o caso. 

Informativo 565 STF " Nada impede, contudo, que o Poder Público, provocado por delação anônima (“disque-denúncia”, p. ex.), adote medidas informais destinadas a apurar, previamente, em averiguação sumária, “com prudência e discrição”, a possível ocorrência de eventual situação de ilicitude penal, desde que o faça com o objetivo de conferir a verossimilhança dos fatos nela denunciados, em ordem a promover, então, em caso positivo, a formal instauração da “persecutio criminis”, mantendo-se, assim, completa desvinculação desse procedimento estatal em relação às peças apócrifas."

E - Errada. Art. 15 CPP.  Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial. Art. 228 CF. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Não é o caso emq uestão.

Gabarito: D