Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de ...

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Q90687 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.
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Questão do STM, referente ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar: 

 


Art. 26. Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União:
X – aplicar a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética.


Portanto a competência é da comissão e não exclusiva do Presidente. 

Bons estudos.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)

"A pena aplicável é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por TODOS os integrantes da Comissão de Ética, com ciência daquele que faltar".  
Ou seja, não somente pelo presidente da comissão.

Art. 26.Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União:

...

X - aplicar a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética.

Portanto. item ERRADO.

QUEM APLICA A SANÇÃO DE CENSURA É A COMISSÃO DE ÉTICA.

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