Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de ...
militar da União.
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Art. 26. Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União:
X – aplicar a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética.
Portanto a competência é da comissão e não exclusiva do Presidente.
Bons estudos.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
"A pena aplicável é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por TODOS os integrantes da Comissão de Ética, com ciência daquele que faltar".
Ou seja, não somente pelo presidente da comissão.
Art. 26.Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União:
...
X - aplicar a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética.
Portanto. item ERRADO.
QUEM APLICA A SANÇÃO DE CENSURA É A COMISSÃO DE ÉTICA.
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