De acordo com o preceito do Código Tributário Nacional, não ...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando que dois proprietários de um bem imóvel são solidários na obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
• Poderá ser majorada, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto sobre: 
• Julgue o item a seguir.A proibição constitucional imposta à União de instituir tributos que não sejam uniformes em todo o território nacional, ou...
• Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:
• O Estado Alfa multou a empresa Delta S/A por imposto não informado em guia própria. A empresa veio a falir e a execução foi redirecionada ao...