Para os fins do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Arquiteto |
Q1710273
Direito Urbanístico
Para os fins do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº
10.257/2001), serão utilizados, entre outros instrumentos,
o planejamento municipal, em especial: