Quanto ao estabelecimento empresarial, analise as proposiçõe...

I - errada: Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de sua atividade econômica. É o conhecido fundo de empresa, outrora chamado de fundo de comércio.Compreende os bens indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa, bens corpóreos como o imóvel, as mercadorias em estoque, instalações, móveis e utensílios, máquinas, veículos, etc., e bens incorpóreos tais como, ponto, patente, marca e outros sinais distintivos, tecnologia etc. Trata-se de elemento indissociável à empresa. Não existe como dar início à exploração de qualquer atividade empresarial, sem a organização de um estabelecimento (fonte: http://www.classecontabil.com.br/artigos/estabelecimento-empresarial)

II - errada: Art. 1.144. O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial;

III - CORRETA - ART. 1147, CAPUT DO CC;

IV- errada: art. 1144 CC;

V - errada : Art. 1.145 CC. Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

Basta saber que a I está errada.

Estabelecimento empresarial é complexo de bens (universalidade de fato), constituído de bens corpóreos ou materiais (maquinário, veículo, insumos e etc., ou de bens incorpóreos ou imateriais (nome, patente, perfis em redes sociais, firma)

Gente, é possível acertar grande parte das questões sobre ESTABELECIMENTO somente com a leitura dos artigos 1.142 a 1.149 do CC. Basicamente tudo é lei seca!

Bons estudos!

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